POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS E RESPETIVO CONSENTIMENTO
A ESTOICAR – COMÉRCIO DE VEÍCULOS, LDA., sociedade por quotas, com sede na Avenida da Republica, parque Estoicar, Alcoitão 2645-143 Alcabideche, Portugal, com o número único de matrícula na Conservatória do Registo Comercial de Cascais e de pessoa coletiva 502755628 (doravante designada por ESTOICAR), procede à recolha e tratamento de dados pessoais dos seus Clientes, tais como:
nome;
morada;
número de identificação fiscal;
dados de localização;
números dos telefones fixo e móvel;
endereço de correio eletrónico (e-mail);
marca, matrícula e modelo das viaturas de que o Cliente seja proprietário.
O tratamento dos dados pessoais dos Clientes da ESTOICAR é da responsabilidade desta e consiste na operação ou no conjunto de operações efetuados sobre aqueles dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados.
De acordo com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, todos os Clientes da ESTOICAR têm o direito de:
a qualquer momento, retirar ser retirado o consentimento para o tratamento dos dados pessoais;
proceder ou solicitar a correção de qualquer dado pessoal que o Titular dos dados pessoais tenha fornecido;
aceder aos mesmos a qualquer momento;
se opor a que os mesmos sejam utilizados para efeitos de marketing e/ou publicitários;
solicitar a portabilidade dos mesmos, para a entidade que, para esse efeito indicar;
solicitar o apagamento de todos os dados pessoais que tenha fornecido pelo presente meio, e que não sejam necessários para o cumprimento de quaisquer obrigações legais pela entidade responsável pela recolha dos mesmos, nomeadamente, para efeitos de campanhas de segurança e/ou de garantia legal ou contratual;
ser informado pela ESTOICAR se esta, eventualmente, tiver intenção de proceder ao tratamento dos dados pessoais para outros fins que não os que, pelo presente é dado consentimento.
A ESTOICAR, é responsável pelo tratamento dos dados dos seus Clientes, com as seguintes finalidades:
concessão de garantia legal e contratual;
campanhas de marketing e, publicidade;
Para quaisquer informações, assim como para o exercício dos direitos que lhe são legalmente conferidos, o Cliente deve contactar a ESTOICAR, através do telefone número 21 444 84 50 ou do e-mail com o endereço geral@estoicar.pt.
A comunicação de dados pessoais não constitui qualquer obrigação legal, sendo, no entanto, necessária para a boa execução do contrato celebrado relativamente a produtos e serviços, sendo certo que o não fornecimento dos referidos dados para efeitos de tratamento, não impede a celebração do mesmo contrato.
Como resulta do atrás exposto, os dados pessoais podem ser alvo de tratamento automatizado, ou seja, da criação de um perfil para definir as preferências pessoais e comportamentos do seu Titular, de forma a adequar quaisquer informações publicitárias e/ou campanhas de marketing a esses dados.
Para promover a segurança e a proteção dos direitos legais do Cliente da ESTOICAR enquanto titular de dados pessoais, é, por este meio, dado conhecimento que, quanto ao nome, morada, marca, matrícula e modelo de viaturas de que o Titular dos dados é proprietário, independentemente dos direitos de que é informado supra, serão os mesmos armazenados por tempo indeterminado, para que a ESTOICAR , possa cumprir com as imposições legais de realização de campanhas de segurança e de garantia legal e/ou contratual, relacionados com os produtos e serviços.
Os dados pessoais podem ser partilhados com entidades que não estejam localizadas no Espaço Económico Europeu, mas que estão obrigadas a respeitar a Regulamentação Europeia sobre Proteção de Dados Pessoais, nomeadamente o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016.
O Titular dos dados pessoais é também plena e claramente informado que poderá apresentar qualquer reclamação, quanto à violação dos seus direitos, junto da Comissão Nacional de Protecção de Dados.
Atento todo o anteriormente exposto, que claramente entendi e, por isso, não necessito de mais qualquer outro esclarecimento da ESTOICAR, autorizo e consinto que os meus dados pessoais sejam recolhidos e tratados conforme o acima mencionado.